Vai até sexta-feira (26/11) o prazo para que os produtores rurais e organizações socioassistenciais de Camaçari, interessadas em se cadastrar no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2021/2022, formalizem o procedimento junto à Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap). A iniciativa contempla instituições que fornecem refeições ou kits de alimentos às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de inscrever agricultores que queiram fornecer tais alimentos. O interessado deve se dirigir à Casa do Trabalho, situada à rua Vera Lúcia Pestana Fróis (antiga do Migrante), Centro, sala 11, das 8h30 às 14h, de segunda a sexta-feira.

O PAA compra o produto do agricultor com dispensa de licitação e beneficia também, a rede pública e filantrópica de ensino, bem como equipamentos públicos que tenham como missão promover alimentação e nutrição para pessoas carentes. Para formalização do procedimento, o agricultor rural deve apresentar como documentação, os originais do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência (mínimo dos últimos 3 meses), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida, uma foto 3X4, Número de Identificação Social (NIS) e login da Secretaria da Fazenda.

Para as organizações socioassistenciais, os documentos necessários são: originais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), RG, CPF e comprovante de endereço do coordenador da organização e de três responsáveis pelo recebimento dos produtos no dia da entrega; parecer de conformidade emitido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).

Programa de abrangência nacional, o PAA foi criado pelo artigo 19 da Lei n.º 10.696/ 2003. Tem como finalidade promover o acesso à alimentação e o fomento à inclusão produtiva da agricultura familiar. É executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério da Cidadania. Para esclarecimentos quanto ao programa em Camaçari, a pasta pode ser contatada por meio do número telefônico (71) 3622-7343, de segunda a sexta-feira, em horário administrativo.